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Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência: a partir de 10 de julho de 2025

Termos e Condições

Este documento estabelece as condições de uso do site e dos programas oferecidos pelo Lastro. Ao acessar o site ou se inscrever em qualquer programa, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes termos.

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a participação nos programas implicam aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma disposição, não realize a inscrição. Os programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade civil plena para contratar.

3. Descrição dos Serviços

O Lastro oferece programas educacionais e informativos sobre gestão de conversas difíceis em contextos organizacionais. Os programas são entregues presencialmente em São Paulo e/ou com opção de vídeo, conforme descrito na página de cada formato. O Lastro não presta serviços de psicoterapia, coaching individual, consultoria jurídica, consultoria de RH ou qualquer atividade que exija habilitação profissional regulamentada.

4. Inscrição e Conta

5. Responsabilidades do Participante

6. Propriedade Intelectual

Todos os materiais didáticos, cadernos, modelos, roteiros e conteúdos produzidos pelo Lastro são de sua propriedade exclusiva. O participante recebe uma licença de uso pessoal, não transferível e não comercial, para uso nos contextos desenvolvidos durante o programa. No Programa Corporativo, a entrega de fonte ao encerramento inclui direito de uso e adaptação interna pela organização contratante, conforme acordado em contrato específico.

7. Pagamento e Reembolso

7.1 Condições de pagamento

7.2 Cancelamento pelo participante

7.3 Cancelamento pelo Lastro

Em caso de cancelamento de uma edição pelo Lastro, o participante receberá reembolso integral ou poderá transferir a vaga para uma edição futura, a sua escolha.

8. Termos Específicos por Formato

Intensivo de Um Dia

Vagas limitadas a 16 participantes. Em caso de transferência para outra edição, sujeito à disponibilidade. Não há recuperação de conteúdo para ausências parciais no mesmo dia.

Coorte Trimestral

Grupo fixo de 12 participantes durante as 13 semanas. Ausências superiores a 3 encontros podem comprometer a continuidade da participação, a critério do facilitador. Transferências entre coortes não estão disponíveis após o início.

Programa Corporativo

Condições específicas de escopo, prazo, entregáveis e preço são definidas em contrato específico entre o Lastro e a organização contratante. Estes termos gerais se aplicam subsidiariamente.

9. Isenção de Responsabilidade

Os programas do Lastro são recursos educacionais e informativos. O Lastro não oferece aconselhamento jurídico, psicológico, médico ou financeiro. Os resultados do desenvolvimento de competências em gestão de conflitos dependem de múltiplos fatores além do programa e variam entre participantes. O Lastro não pode ser responsabilizado por decisões tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos programas.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Lastro não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos programas ou do site. A responsabilidade total do Lastro, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

11. Indenização

O participante concorda em indenizar o Lastro por perdas, custos e despesas razoáveis decorrentes de violação destes termos ou de uso indevido dos materiais e plataformas do programa.

12. Rescisão

O Lastro pode encerrar a participação de qualquer pessoa que viole estes termos, em particular o sigilo de prática ou o uso indevido de materiais, com reembolso proporcional ao período não cursado.

13. Resolução de Disputas

As partes buscam resolver qualquer divergência por contato direto ([email protected]) antes de qualquer outra via. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP como competente para dirimir litígios.

14. Disposições Gerais

15. Alterações nos Termos

O Lastro pode atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência para participantes ativos. O uso continuado do site ou a permanência em programas após as mudanças constituem aceitação dos termos atualizados.

16. Contato

Para questões sobre estes termos: [email protected]
Lastro — Rua Doutor Pedro Zerbini 216, Vila Ipojuca, São Paulo - SP, CEP 05053-050